QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO

Amados Alunos, segue abaixo uma seleção de questões referentes à disciplina de Direito do Trabalho.

Espero que o conteúdo apresentado lhes auxilie nos estudos para a nossa avaliação deste bimestre.

Grande Abraço a todos!!!!

 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO

1)   Conceituando a Ciência jurídica como um conjunto de normas jurídicas regulamentadoras, defina qual a sua finalidade?

2)    Cite pelo menos três informações previstas no artigo 46 do Código Civil que você considera importantes para o registro de uma Pessoa Jurídica.

3)      Conceitue o Ramo do Direito Positivo?

4)      O Direito do Trabalho está situado em que Ramo do Direito? Explique a sua resposta.

5)   Em que Ramo do Direito se hospeda o Direito Internacional? Explique em que momento o Direito do Trabalho poderá convergir com o Direito Internacional.

6)      Estabeleça a distinção entre pessoa física e pessoa jurídica.

7)      Quais são as Pessoas Jurídicas de Direito Público?

8)      Quais são os requisitos para a constituição da Pessoa Jurídica?

9)      Cite três modos pelos quais uma pessoa física poderá atuar no mercado econômico.

10)  Quais são as formas de cessação da incapacidade civil?

11)  Explique a finalidade das Fontes do Direito e ao final conceitue pelo menos três tipos diferentes.

12)  Analise o acórdão abaixo e logo após determine qual princípio do direito do trabalho foi resguardado pelo magistrado:

“Em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o juiz convocado Marcio Mendes Granconato entendeu que são de responsabilidade do empregador os salários dos empregados afastados em vista de ser daquele o risco do empreendimento, além da inegável responsabilidade social envolvida, conforme dita o artigo 170 da Constituição.”

13)  Segundo o artigo 8º da CLT, explique a função dos princípios do Direito do Trabalho.

14)  Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.

A( ) O princípio da indisponibilidade expõe a noção de que todos os atos de despojamento patrimonial praticados por trabalhadores, durante a vigência das relações de emprego, estão gravados com nulidade absoluta.

B( ) O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.

C( ) O princípio da proteção determina que as regras legais trabalhistas sejam interpretadas de forma a possibilitar os melhores resultados aos trabalhadores.

D( ) O princípio da continuidade da relação de emprego gera a presunção de que o trabalhador tem interesse na preservação do contrato de trabalho, fonte de sua subsistência, no entanto determina também que o empregado não incorpora ao seu patrimônio jurídico vantagens alcançadas pelas negociações coletivas e pelas inovações legislativas.

E( ) O princípio da intangibilidade salarial em prejuízo ao operário não é aplicável quando o empregador, enfrentando dificuldades econômicas, obtém a recuperação judicial.

15)  Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A(  ) os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.

B( ) as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

C( ) os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.

D( ) a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

E( ) a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da equidade.

16)  O que são Leis de Ordem Pública?

17) A proibição por parte do empregador, de anotação em cartão de ponto do horário efetivamente trabalhado pelo empregado, ofende qual dos princípios do direito do trabalho? Explique.

18)  Explique a tríplice função do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

19)  Conceitue o Princípio da Irretroatividade das Leis. Lei nova poderá prejudicar direitos já adquiridos anteriormente pelo empregado? Por quê?

20)  Explique como será a responsabilidade legal dos Grupos de Empresas em relação às obrigações trabalhistas.

21)  Conceitue a pessoa jurídica denominada de Sociedade Empresária.

22)  Conceitue a pessoa jurídica denominada Sociedade Civil.

23)  Quais são as  pessoas equiparadas ao empregador  para efeitos da relação de emprego?

24)  Conceitue a figura do empregado.

25)  Estabeleça a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho.

26)  Quais são os poderes de direção do empregador?