IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

 O que é IPTU?

É o Imposto Predial e Territorial Urbano que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial no município de Cuiabá deve pagar. O IPTU é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG). A Planta de Valores Genéricos tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Vale ressaltar que essas atualizações da PVG não têm relação com índices inflacionários.

O IPTU constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade.

FATO GERADOR: a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na Lei Civil, localizado na zona urbana do Município.

BASE DE CÁLCULO: É o Valor Venal do imóvel.

O QUE É O VALOR VENAL?

É o Valor Venal do Terreno mais o Valor Venal da Construção. Valor este apurado de acordo com critérios estabelecidos em Lei Municipal (Planta de Valores Genéricos). Eis alguns dos critérios que determinam o valor do imóvel:

• Preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário

• Características da região onde se situa o imóvel

• Locações correntes

• Tipo de imóvel

• Áreas (Terrenos/Edificação)

• Características do terreno e da edificação

• Fatores de correção do terreno e da edificação

• Localização

• Tempo de construção

VALOR VENAL DO IMÓVEL= VV do Terreno + VV da Construção

Valor Venal do Terreno

A Apuração do valor venal do terreno, para fins de tributação, é feita mediante avaliação técnica, levando-se em conta o tamanho do terreno, a sua localização (avenida, rua, beco, vila, etc.), a infra-estrutura existente no logradouro ou no trecho do logradouro onde o mesmo está situado (energia elétrica, telefone, rede de esgoto, pavimentação, etc) e a própria condição do solo (seco, alagado, etc). A combinação dessas variáveis resulta na Planta de Valores Genéricos – PVG do município, onde são fixados os valores do metro quadrado do terreno de todas as quadras da cidade.

Valor Venal da Construção

A apuração do valor venal da edificação existente em determinado terreno também obedece a critérios técnicos, baseados no padrão (luxo, alto, normal, baixo e popular), sua localização e estado de conservação (bom, regular e ruim). A combinação dessas variáveis resulta no valor estimado que se gasta para construir 1 m² de um imóvel, constante também na Planta de Valores Genéricos – PVG.

ALÍQUOTA: O valor do imposto é conhecido calculando-se com base nas alíquotas abaixo:

Imposto predial (imóvel edificado residencial e não residencial) – 0,4% do valor venal estabelecido de acordo com a PVG.

Imposto territoriais (imóvel não edificado) – 2,0% do valor venal estabelecido de acordo com a PVG.

Exemplo

Valor venal do imóvel de acordo com a PVG x 0,4% = IPTU em Reais.

Imóvel construído com valor venal de R$ 80.000,00

Alíquota aplicável = 0,4%

Imposto = 80.000,00 x 0,4%

Imposto = R$ 320, o;

• Cópia do regime de comodato devidamente registrado no cartório competente, dentro da vigência do mesmo;

 

Imóvel funciona a Academia Brasileira de Letras, Casa da Cultura, Associações de Moradores de Bairros e estabelecimentos beneficentes sem fins lucrativos de atendimento exclusivo a indigente, à infância, à juventude e à velhice desamparada:

• Requerimento Preenchido WORD(.DOC) PDF;

• Cópia de RG,CPF e CNPJ;

• Carnê do IPTU ou outro documento que comprove a inscrição do imóvel;

• Cópia da Escritura;

• Cópia do Estatuto (para Associações e estabelecimentos de Atendimento a indigentes, à infância, etc.);

 

Qual o prazo de validade dessa isenção?

R: A isenção do IPTU vale até o ano de 2012. No ano de 2013 TODOS que se encontram no direito de isenção, deverão solicitar novamente a isenção.