Legislação Aduaneira - Questionário 01

Administração e Comércio Exterior
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Questionário 1

1 . Cite três exemplos de ações específicas da Autoridade Portuária dentro do estabelecimento portuário.
2. Qual é a Lei que disciplina o Regime Jurídico da exploração dos Portos Organizados?
3. De quem é a competência para explorar os Portos organizados?
4. Caso a União conceda a Administração de um Porto a um terceiro, como deverá ser o procedimento correto para essa concessão de serviço público?
5. Cite três exemplos da atuação da Autoridade Marítima dento do estabelecimento portuário?
6. Com quais outros entes a Autoridade Portuária deverá se relacionar de forma harmoniosa na administração do Porto?
7. O que é operação portuária?
8. Cite três exemplos de área portuária.
9. Quais são as principais características de um Porto Organizado?
10. Quem poderá estabelecer o valor da tarifa portuária?