Atividade de Fixação I
1. Em se tratando de Sociedade Limitada, quando é que o operador de direito e o empresário poderão utilizar-se da regência de normas jurídicas concernentes a outras sociedades do Código Civil?
2. Explique como se opera a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada?
3. Existe sociedade limitada composta por apenas um representante? Por quê?
4. Como se deverá ser a distribuição do capital social entre os sócios da Sociedade Limitada?
5. Existe a possibilidade de se admitir um sócio ostensivo que não integralize o capital social e participe apenas com a prestação de serviços à sociedade?
6. Qual será o tratamento dispensado ao sócio remisso, ou seja, aquele sócio que não integralizou devidamente o capital social subscrito no contrato social?
7. Como deverá ser o procedimento destinado a cessação do exercício do cargo de administrador da sociedade limitada?
Atividade de Fixação II
1. Conceitue a sociedades anônimas.
2. Quais são as características da sociedade anônima S/A? (mínimo 06)
3. Explique a classificação das sociedades anônimas (S/A) quanto ao seu capital?
4. O que são Valores Mobiliários? Dê exemplos.
5. O que significa Mercado de Balcão?
6. Fale a respeito da CVM.
7. O que quer dizer Subscrição de Capitais?
8. Como podem ser as Ações quanto a sua espécie? Explique
9. Quais as diferenças básicas entre debêntures e ações?
Atividade de Fixação III
1. Conceitue os órgãos de uma sociedade anônima e cite quais são os de existência obrigatória?
2. Qual e a diferença entre uma sociedade de pessoas e uma sociedade de capitais?
3. O que é subcapitalização?
4. Quais são os requisitos caracterizadores do poder de controle em uma sociedade anônima?
5. As deliberações em Assembléia Geral Ordinária são taxativas ou exemplificativas? Por quê?
6. Explique o que é o TRUSTE.
7. Como deve ser a dissolução de uma sociedade anônima?
8. Quais são os órgãos da administração pública a que uma sociedade anônima de capital aberto e fechado está sujeita.
9. Assinale a alternativa incorreta acerca das S/A:
A ( ) As companhias abertas e as de capital autorizado terão obrigatoriamente conselho de administração, a quem competirá a representação legal da companhia
B ( ) A Ação de Responsabilidade Civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia geral dos acionistas.
C ( ) O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia geral, que elegerá os seus membros.
D ( ) Poderá ser eleito para membro de Conselho de Administração, pessoa natural residente no País ou residente e domiciliada no exterior, desde que está última constitua representante no Brasil por meio de procuração.
10. O Código Civil prescreve a responsabilidade dos sócios nas sociedades empresariais. Assinale a alternativa que NÃO condiz com o ditame legal.
A ( ) É limitada ao valor de suas quotas nas sociedades limitadas, sendo que, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B ( ) É ilimitada e solidária pelas obrigações da sociedade, nas sociedades em comandita ações, para os sócios comanditados diretores e administradores.
C ( ) É limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, nas companhias e sociedades anônimas
D ( ) É limitada ao valor do capital social nas sociedades por ações.
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