ESTE É O ANO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA

DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009

Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Fica instituído o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2009