Conselho da OAB definiu regras para o Quinto Constitucional
Abrem-se as inscrições para concorer à vaga no Tribunal de Justiça, aberta em razão da aposentadoria do Desembargador Munir Feguri. Segundo notícias retiradas do site da OAB/MT
A discussão sobre o Edital de Inscrições para advogados interessados em concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo Quinto Constitucional, aberta com a aposentadoria compulsória do magistrado Munir Feguri, foi um dos itens da extensa pauta da reunião de hoje (25) do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A discussão sobre o Edital de Inscrições para advogados interessados em concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo Quinto Constitucional, aberta com a aposentadoria compulsória do magistrado Munir Feguri, foi um dos itens da extensa pauta da reunião de hoje (25) do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho, constituído de 21 conselheiros estaduais, três conselheiros federais e cinco membros da Diretoria Executiva, avaliou e aprovou por unanimidade as propostas de mudanças dos critérios atuais para composição da lista sêxtupla, que depois passa pelo Tribunal de Justiça e termina nas mãos do governador do Estado, a quem cabe escolher o nome do Quinto Constitucional.
A proposta de mudança das regras, feita pela secretária geral Luciana Serafim, e referendada pelo Conselheiro João Carlos Rabello foi acatada pela Diretoria, que apresentou a Minuta do Edital do Conselho, defendendo a escolha dos nomes dos candidatos a lista sêxtupla com justificativa de sufrágio que da mais transparência ao processo. O Conselho Seccional acatou a proposta do voto aberto por unanimidade. O edital será publicado nos próximos dias. A partir da publicação, haverá uma vacância de quinze dias, quando então se inicia o prazo de vinte dias para as inscrições. Poderá inscrever-se o advogado que tiver mais de dez anos de advocacia.
A proposta de mudança das regras, feita pela secretária geral Luciana Serafim, e referendada pelo Conselheiro João Carlos Rabello foi acatada pela Diretoria, que apresentou a Minuta do Edital do Conselho, defendendo a escolha dos nomes dos candidatos a lista sêxtupla com justificativa de sufrágio que da mais transparência ao processo. O Conselho Seccional acatou a proposta do voto aberto por unanimidade. O edital será publicado nos próximos dias. A partir da publicação, haverá uma vacância de quinze dias, quando então se inicia o prazo de vinte dias para as inscrições. Poderá inscrever-se o advogado que tiver mais de dez anos de advocacia.
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