Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil. Em caso de reincidências, o citado valor será dobrado e o estabelecimento poderá perder seu alvará.
A Prefeitura de São Paulo irá multar em R$ 4.500 estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, em cumprimento da Lei municipal número 14.450. O prefeito Gilberto Kassab regulamentou essa lei que institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes.
A legislação considera alcoólica toda bebida potável com qualquer teor de álcool. A multa será aplicada a proprietários de mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos comerciais de qualquer espécie que venderem bebida alcoólica a menores, de acordo com a Prefeitura. Vendedores ambulantes também poderão ser penalizados.
Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado: R$ 9 mil. Se o estabelecimento for flagrado em uma terceira vez cometendo a infração, seu alvará ou licença será cassada. Os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica também poderão ser multados caso não contenham a seguinte mensagem à mostra: "O álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde."
A legislação também estabelece multa de R$ 4.500 (dobrada em caso de reincidência) aos estabelecimentos que exigirem consumações mínimas e entregarem comandas de consumo a crianças e adolescentes menores de 18 anos, sem referência explícita a essa condição e em cores não diferenciadas dos demais, segundo a Prefeitura.
Prevenção Palestras e seminários sobre o alcoolismo com alunos de escolas municipais, jovens em geral, pais e proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica farão parte das ações preventivas do Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes.
A Semana Municipal Contra o Alcoolismo será realizada anualmente. Fiscais das subprefeituras e agentes dos conselhos tutelares, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar ficarão responsáveis pela fiscalização.
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